Após firmar acordo de colaboração premiada com o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho e pedir sua homologação por mais de ...

É dever do poder público garantir o acesso à educação por meio da oferta de vaga em creche ou pré-escola próxima à residência da criança. Com esse ...

O Supremo Tribunal Federal manteve, por unanimidade, a liminar do ministro Edson Fachin que suspendeu o pagamento de R$ 233 ...

Com intuito de estimular a discussão sobre os institutos da Lei 11.101/05 (LFR) para que sejam aplicados de forma coerente, ...

As novas regras trazidas pela Lei 14.879/2024 — que alteraram o artigo 63, parágrafos 1º e 5º, do Código de Processo Civil — somente poderão ser aplicadas ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (21/2) o bloqueio da plataforma Rumble em todo o Brasil por ...

Uma questão sempre despertou intensos debates acadêmicos e jurisprudenciais: a possibilidade de judicialização e controle do ato administrativo pelo Poder ...

A referência à obesidade de uma empregada feita em tom jocoso por preposto da empresa, agravada por crítica quanto ao seu suposto hábito alimentar, ...

O contrato é um negócio jurídico que envolve a verdade consensual de duas partes (bilateral ou mais-plurilateral), sobre o ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou inconstitucional uma lei de Roraima que concedia isenção do ...

Por que o tema? Um dos aspectos mais relevantes da estrutura processual penal diz respeito à necessidade de identificação ...

Na ausência de lei de organização judiciária que trate do tema, os tribunais devem considerar tempestivas as petições protocoladas até as 20h do último ...