O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (21/2) para confirmar a suspensão do andamento de ...

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo, litoral norte e sul) manteve a decisão que ...

A exploração de rifas e sorteios por influenciadores digitais tem sido uma prática disseminada nas redes sociais, fato que ...

Uma questão sempre despertou intensos debates acadêmicos e jurisprudenciais: a possibilidade de judicialização e controle do ato administrativo pelo Poder ...

A referência à obesidade de uma empregada feita em tom jocoso por preposto da empresa, agravada por crítica quanto ao seu suposto hábito alimentar, ...

Na ausência de lei de organização judiciária que trate do tema, os tribunais devem considerar tempestivas as petições protocoladas até as 20h do último ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, declarou inconstitucional uma lei de Roraima que concedia isenção do Imposto sobre Propriedade de ...

Apenas o consentimento da vítima não afasta o crime de descumprimento de medidas protetivas em contexto de violência ...

Na última semana, a empresa de produtos de limpeza e higiene doméstica Bombril anunciou que ingressou com um pedido de ...

A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido de uma mulher vítima de golpe cibernético ...

Aprovada nos últimos dias de 2024, a Emenda Constitucional (EC) nº 135 foi um dos fatos políticos mais importantes do governo ...

Como não existe previsão legal sobre assédio moral na nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21), o Ministério Público Federal não possui ...